A dualidade dos Juizados Especiais: mudanças no art. 55 da Lei 9.099/95

Posted in Direito e política on 20 de outubro de 2013 by Ricardo Santoro

A atual dicção do art. 55 da Lei 9.099/95, que rege sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, é a seguinte:

Art. 55. A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé. Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa.

Como se vê, no âmbito dos Juizados Especiais, não há custas judiciais nem pagamento de honorários advocatícios em primeira instância. Quando a lei criou os Juizados, a intenção do legislador era ampliar o acesso da população à Justiça, estimular a autocomposição através das audiências de conciliação e afastar da Justiça Comum as causas de menor porte, a fim de evitar que chegassem aos tribunais superiores questões de controvertida importância. Assim, indubitável ser cabível proceder à isenção, pelos demandantes, do pagamento das custas processuais e dos honorários, visto que lhes retiraria o receio de “perder” na Justiça e incentivaria o direito de ação.

No entanto, o legislador foi além. Permitiu o pagamento de custas – iniciais e recursais – somente para aqueles que desejarem recorrer da sentença e o ônus de arcar com honorários advocatícios àqueles que não tiverem êxito em grau de recurso. Se outrora o intuito era estimular o acesso à Justiça, em seguida houve o intuito de desestimular a parte a recorrer das sentenças. Eis a dualidade!

Ocorre que o duplo grau de jurisdição (ou seja, o direito de recorrer das decisões judiciais terminativas) é um princípio processual-constitucional. Princípio também é norma. Se é norma, cria direitos. Se cria direitos, não pode a lei desestimular aqueles que estão sob sua égide de persegui-los, quando a finalidade desta lei é justamente o oposto. Deste modo, entendo que o art. 55 da Lei 9.099/95 possui uma inconstitucionalidade implícita e pouco visível. Escusa. Mais que isso, outrossim, cria uma situação demasiadamente esdrúxula e injusta.

Imaginemos a seguinte situação: a parte entra com ação requerendo indenização por danos materiais e morais. É atendida somente no que tange aos danos materiais. Logo, sua sentença foi julgada parcialmente procedente. Querendo também perceber indenização por danos morais, a parte recorre e seu recurso é improvido. Assim, a sentença se manteve e a parte continua como vencedora, porém parcialmente. Como fora derrotada em grau de recurso, arcará com honorários advocatícios.

O art. 55 da Lei 9.099/95 nem sequer é aplicado em conjunto com a regra geral, que é o Código de Processo Civil. Neste ínterim, o art. 21 do CPC estabelece que, “se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas”.

Também ignoram o próprio Princípio da Causalidade, já respaldado pelos Tribunais estaduais e pelo Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual aquele que dá causa à proposição da demanda judicial é obrigado a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios. Por que não aplicá-lo corretamente aos Juizados?

A razão é que, peça-se vênia, não há lógica alguma a parte que ganhou a ação (parcial ou totalmente, ganhar é ganhar) ter que arcar com honorários advocatícios. O legislador, no mínimo, foi incauto. É paradoxal o sistema jurídico brasileiro vedar o reformatio in pejus (a “reforma para pior” do recurso) e admitir algo que, na prática, diminuir-lhe-á o valor a ser recebido quando parcialmente vencedor da ação – em que pese, evidente, serem institutos completamente distintos. Compensaria ao jurisdicionado, então, ingressar na Justiça Comum e relegar o acesso democrático ao Judiciário pelos Juizados Especiais.

Quanto às custas, ao se recorrer nos Juizados, o recorrente paga as custas iniciais da ação e as custas recursais. No entanto, se ambas as partes recorrerem, deverão ambas pagar custas iniciais? Ora, em qualquer outro âmbito do Poder Judiciário, só se paga custas iniciais uma única vez. Do contrário, o ente federativo ao qual a Corte estiver vinculada incorre em enriquecimento sem causa.

Doutro modo, há também os casos em que a sentença extingue a ação sem julgamento do mérito e é cassada posteriormente em sede de recurso, devolvendo ao juízo a quo (do “juridiquês”, instância inferior) o exame do mérito. Se a parte quiser recorrer da nova sentença, não deve ser compelida a pagar novamente custas iniciais, mas somente as recursais. A lei é omissa e as partes ficam à mercê do bom senso dos magistrados.

Para resolver essa situação quanto às custas recursais, a maneira usada na Justiça do Trabalho soa-me a mais viável: pagar-se-ia custas recursais a parte que recorrer, no ato de interposição do recurso, e custas iniciais a parte derrotada na ação (veja: na ação, não no recurso), após o trânsito em julgado. Assim, evita-se que haja mais de um recolhimento de custas iniciais.

Assim sendo, faço as seguintes sugestões:

HONORÁRIOS – COMO ESTÁ: o recorrente arca com honorários advocatícios somente se for derrotado no recurso. (Perceba que a lei, em nenhum momento, fala que o recorrido derrotado arcará com honorários). COMO FICARIA: o recorrente arca com honorários advocatícios somente se for derrotado no recurso da sentença que lhe foi totalmente desfavorável, para evitar que a parte parcialmente vencedora arque.

CUSTAS INICIAIS – COMO ESTÁ: a parte que recorre paga custas iniciais, independente de quantos recursos forem impetrados, no ato da interposição do recurso. COMO FICARIA: a parte derrotada na ação paga custas iniciais, após o trânsito em julgado do acórdão.

CUSTAS RECURSAIS – COMO ESTÁ: a parte que recorre paga custas recursais, independente de quantos recursos forem impetrados, no ato da interposição do recurso. COMO FICARIA: inalterado.

Pensemos!

Os indigestos infringentes

Posted in Direito e política on 19 de setembro de 2013 by Ricardo Santoro

O julgamento dos embargos infringentes no processo do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal tem dado muito o que falar. Sobretudo para quem não é do ramo jurídico, causa estranheza e até ira. Algo grave, porém que não tem sido comentado, é o fato de a Suprema Corte ter que parar para decidir se um tipo recursal existe ou não, por pura desorganização legislativa e confusão regimental. É aquela história: está feito o imbróglio, mas vamos fulminá-lo quando ele “despertar”.

Quanto ao acolhimento dos embargos dos mensaleiros, evidente que todos adorariam ver tal corja na cadeia, em regime fechado, embora o julgamento dos embargos não necessariamente signifique que ficarão impunes, como equivocadamente se tem espalhado. Fato é que plena razão possui o Ministro Celso de Mello, que ontem pronunciou seu voto de desempate a favor do acolhimento dos embargos infringentes. Todo mundo tem direito ao duplo grau de jurisdição, isto é, ter seu julgamento revisto por uma instância superior, justamente para evitar sentenças e decisões arbitrárias e totalitárias pelo Judiciário, como nos períodos de exceção. Como o mensalão, pela prerrogativa de foro (o tal “foro privilegiado”, que de privilegiado não tem nada), já nasce na última instância, não há revisão em instância superior.

Penso, sobretudo, haver uma grande falha o processo nascer diretamente no Pleno do STF, não em uma de suas Turmas. Quem rejulgará serão exatamente os mesmos onze ministros, ao passo que, se tivesse nascido em uma de suas Turmas, cinco ministros julgariam o mensalão e todos os onze, os recursos. Eis o duplo grau, ainda que paralelo, no mesmo órgão.

Outro ponto muito falado é com relação ao clamor popular. Ora, não pode um juiz se ater à opinião pública, pois comprometer-se-ia duas características primordiais da magistratura: a imparcialidade e o livre convencimento. Decisões judiciais não podem ser plebiscitárias. Como bem disse o decano da Corte, o Tribunal “não pode se expor a pressões externas, como aquelas resultantes do clamor popular e da pressão das multidões, sob pena de abalar direitos e garantias individuais e levar à aniquilação de inestimáveis prerrogativas que a norma jurídica permite a qualquer réu diante da instauração em juízo do devido processo penal”. A verdade é que a opinião pública, como no caso bíblico Jesus x Barrabás, não distingue o absolvido e o condenado. São todos previamente culpados e sem direito à defesa, à luz da mídia. A sociedade que condena é a mesma que elege e reelege. Vale contra o bandido. Mas… e se fosse o mocinho, condenado injustamente?

Que sigam com esse cansável julgamento e, espera-se, mantenham as penas. E, por favor, sejam céleres.

De Stroessner a Molina

Posted in Direito e política on 29 de agosto de 2013 by Ricardo Santoro

Em 1989, o ditador paraguaio Alfredo Stroessner conseguiu asilo no Brasil. Ficou aqui até sua morte, em 2006.

Larry Rotter, jornalista americano, em 2004, numa reportagem do NYT, disse que o presidente Lula bebia demais e quase foi expulso do nosso país. 

No Pan-2007, atletas cubanos quiseram permanecer no Brasil e foram extraditados.

O caso de Cesare Battisti intriga mais. Na época, parlamentares, sobretudo do PT e do PSOL, não quiseram entrar nos detalhes dos crimes cometidos pelo terrorista na Itália, alegando que a Convenção de Genebra favorecia o asilo ao ”ser humano” Cesare Battisti. Somos soberanos, certo, mas a Itália também não detém a soberania de executar a pena de seus criminosos? Na doce visão socialista, sequestrar, saquear, explodir e matar é crime político. 

O senador boliviano Roger Molina denunciou a Evo Morales o comando do narcotráfico exercido por assessores próximos ao presidente boliviano. Será que era preciso o senador Roger Molina cometer atos de terrorismo para ser apoiado pelo governo brasileiro? Já que da mesma maneira que Cesare Battisti era ”perseguido” pela democracia italiana, o senador Molina, após denúncias, passou a sofrer todo tipo de perseguição possível por parte do governo boliviano. Situação totalmente diferente da de Battisti, que antes passeou por Paris e que, de maneira fraudulenta, utilizando-se de documentos falsos, desembarcou no Brasil.

Entendo que foi, no mínimo, irresponsável e arriscado adentrar com o senador boliviano no Brasil sem salvo-conduto. Entendo que é necessário o governo brasileiro se impor, para que sua imagem no âmbito internacional e cumpridor de tratados não seja arranhada. O que não entendo é até que ponto acaba a questão política e em que ponto se inicia a questão ideológica. Pois, ao que parece, analisando Stroessner, Rotter, cubanos, Battisti e Molina, há dois pesos e duas medidas sim.

Isso, realmente, não entendo.

A dama do neoliberalismo…

Posted in Direito e política on 16 de abril de 2013 by Ricardo Santoro

O liberalismo, ou o neoliberalismo, em sua forma mais atual, sempre despertou pensamentos e opiniões dúbias. Intrigas eleitoreiras, sobretudo, distorcem os verdadeiros sentido e aplicação das medidas neoliberais. Margareth Thatcher não se via como uma política atrás do consenso, mas sim como uma política à frente da liderança. Políticos em geral procuram todos os meios de seguir a opinião pública. Thatcher não estava disposta a seguir a opinião pública, mas, quiçá, mudá-la.

Os novos ventos na Terra da Rainha começaram com a ascensão dos conservadores ao poder, em 1979, encontrando o Reino Unido com juros de 16% e uma inflação programada para chegar aos 20%, quando fossem honradas as promessas trabalhistas. O parlamentarismo britânico havia cedido espaço ao sindicalismo. Ou melhor: à submissão aos sindicatos. Em que pese os dissabores da Guerra das Malvinas, Thatcher aproveitou o embalo da vitória para declarar guerra aos sindicatos e aos monopólios industriais. Suas medidas provocaram greves pelo país. Em seguida, inventou uma nova modalidade de políticas públicas: as privatizações. Inegável que o caso da British Steel foi um sucesso, tornando-se a siderúrgica mais lucrativa do planeta. Sindicatos e estatais garantiam privilégios para uma elite e emprego para alguns. Desmontá-los deixou muitos em situação de vulnerabilidade, mas foram essas reformas que garantiram que novos e melhores empregos aparecessem tempos depois. Eis uma característica a médio prazo do neoliberalismo.

Friedrich Hayek fatalmente se mexe no túmulo quando ouve que o Estado mínimo é forte perante os fracos e covarde perante os fortes. A contragosto dos esquerdistas de plantão, que sempre possuem um ar de esnobismo e de superioridade moral e intelectual, dizia Hayek que o liberalismo é o grande aliado dos pobres ao favorecer a livre iniciativa, incitar a concorrência e a variação de preços e qualidade. A defesa do mercado não deve ser confundida com a defesa dos empresários, pois o mercado é muito mais amplo que isso. Nós, consumidores, também saímos ganhando. Quando uma empresa particular, que recolhe impostos e dá lucro ao Estado, quebra, quem paga a conta são os proprietários e acionistas. Quando uma estatal quebra, quem paga a conta é o contribuinte.

O Brasil estatista/intervencionista, lembremos, viveu esse mal nos anos 80 e, para sanar dívidas, sobretudo de bancos estatais, imprimia-se mais dinheiro. Resultado: inflação, ou seja, o pior castigo para os pobres. Só trilhamos os bons caminhos econômicos nos governos Itamar e FHC, quando as privatizações (tão demonizadas pelo governo atual, pura intriga eleitoreira, mas que “não são meros modismos neoliberais”, segundo o ex-magistrado Eros Roberto Grau) aliviaram o cash do governo.

A história lembrará de Thatcher como uma mulher que venceu resistências, se impôs como líder política de um país importante, liberou sua nação das amarras do socialismo e reformou a sua economia. Gostando ou não, com sucesso. Descanse em paz, baronesa!

PEC das Domésticas: o bem que vem para o mal

Posted in Direito e política on 8 de abril de 2013 by Ricardo Santoro

Que a PEC das Domésticas é um marco civilizatório, disto não há dúvidas! No entanto, o mercado é autônomo e tem vida própria. Economistas profetizam que haverá demissões em massa de domésticas por aqueles que não têm condições de arcar com a nova situação jurídica. E isso parece um discurso óbvio e correto.

A verdade, amigos, é que essa PEC é o bem que vem para o mal. Até o Instituto Doméstica Legal manifestou preocupação. O novo regramento ignora que empregadas domésticas não são funcionárias, cuja mão-de-obra dá lucro ao patrão, tampouco que o patrão seja uma empresa. Aplicaram a relação empresa-funcionário a uma relação doméstica, que nada tem a ver. Teremos que instalar ponto eletrônico em nossas casas para auferir o tempo de labor e as horas extras? Teremos que contratar supervisores para ver se as domésticas estão cozinhando ou assistindo televisão? E também contadores, para efetuarem os complexos cálculos a finco? Teremos que criar escalas de frequência?

Os legisladores demonstraram imaturidade política e, ao aprovarem a PEC, estimulam a desigualdade e desestimulam a profissão, enquanto intentavam justamente o oposto. Nenhum parlamentar – já que a aprovação foi por unanimidade – teve coragem de abrir voz contra a PEC, nos moldes em que foi aprovada. O patronato lamenta a ausência de um trovador solitário na Casa, mas dá sinais de que aquele que primeiro criar uma associação que defenda seus interesses terá êxito.

A morte e a morte das torcidas organizadas*

Posted in Futebol on 25 de fevereiro de 2013 by Ricardo Santoro

Para não enveredar pela mera repetição do que vem sendo dito incessantemente ao logo da semana pelo trágico episódio no jogo San Jose x Corinthians, prefiro acatar e expor a ideia de que o tempo das torcidas organizadas já passou. A grande antipatia que as torcidas organizadas angariaram nos últimos anos é relacionada às repetidas demonstrações de violência e a uma suposta superpopulação de criminosos infiltrados em suas fileiras organizadas em moldes bélicos. Na verdade, a proporção entre bandidos e pessoas de bem nas torcidas organizadas segue mais ou menos a mesma distribuição que se verifica entre os torcedores desorganizados ou em qualquer outro grupo de pessoas que se escolha como amostra. Um belo dia, as torcidas organizadas acabarão sim, mas seu fim não se dará pela indignação da sociedade, ações do Ministério Público, sentenças judiciais ou bulas da FIFA. O que vai matá-las será aquilo que acabou se tornando seu principal motivo de existência: o dinheiro.

Lá nos anos 1940, quando Jaime de Carvalho fundou a Charanga Rubro-Negra, a pioneira entre as organizadas, os clubes realmente precisavam de quem assumisse o compromisso de estar sempre ao lado do time, onde quer que fosse. Jogava-se menos vezes por ano, os públicos eram bem menores e, com exceção do amistosos, as viagens eram muito mais raras. As torcidas organizadas agregavam valor estético e econômico ao espetáculo, além de reforçar a fidelização do torcedor em um momento histórico em que os torcedores dos clubes brasileiros não se contavam aos milhões. O exponencial crescimento do negócio futebol e a criação de um jeito brasileiro de torcer na arquibancada em muito se devem às ações pioneiras das torcidas organizadas, principalmente nos anos 1960 e 1970, quando se introduziram os instrumentos de bateria, as faixas, os bandeirões e os cânticos triunfalistas e intimidadores nos estádios brasileiros.

Como os clubes ficaram deitados eternamente em berço esplendido sem perceber o seu torcedor como um cliente capaz de gerar renda além da merreca deixada nas bilheterias, as torcidas organizadas foram ocupando esse vácuo naturalmente. Agindo como intermediárias entre o clube e os demais torcedores, se tornaram vigários de seus times, facilitavam a compra de ingressos, organizavam excursões, vendiam camisetas e outros artigos em que exploravam comercialmente as marcas dos clubes etc. O amadorismo que durante décadas imperou fora das quatro linhas nos clubes nunca percebeu que tinha papado mosca. Foi preciso que uma nova geração de gestores chegasse ao poder nos clubes para que o relacionamento com os torcedores e sua devida exploração econômica se tornassem objetos de interesse. Hoje, os grandes clubes de futebol investem em programas de sócio torcedor e no licenciamento e proteção de suas marcas. As torcidas também cresceram, não apenas em participantes, mas em faturamento, e hoje muitas delas possuem situação financeira muito mais estável do que os clubes que as originaram. Façanha do empreendedorismo que não deve ser difícil de alcançar quando se vendem ingressos ofertados gratuitamente pelos clubes e se comercializam artigos sobre os quais não incidem impostos ou pagamento de royalties aos legítimos detentores dos direitos de exploração das marcas.

Os indícios são muito evidentes de que o tempo bom pras torcidas organizadas já passou. À medida em que os clubes brasileiros se inserem no mercado global profissionalizado do futebol, é simplesmente impossível que os sócios, acionistas ou controladores dos clubes aceitem passivamente as perdas de receita geradas pelas atividades comerciais canibalizantes das torcidas organizadas. Os clubes tendem a retomar o espaço que deixaram as torcidas organizadas ocuparem. Qual o sentido em ser sócio de uma torcida organizada do Flamengo, por exemplo, quando se pode ser sócio do próprio Flamengo? É o fim de uma era, mas não há razão para chororô! Nesse mundo, nada é para sempre e as torcidas organizadas já cumpriram seu papel! Que elas possam descansar na paz que ultimamente não conseguem promover nos estádios! É por isso que acho que vai ser assim, “pelo força da grana que ergue e destrói coisas belas”! Como disse o Bill Clinton lá na campanha presidencial americana de 1992, “it’s the economy, stupid”!

* TEXTO ORIGINAL DE ARTHUR MUHLENBERG, PUBLICADO NA MESMA DATA, NO BLOG DO TORCEDOR, PÁGINA DO FLAMENGO, SITE GLOBO.COM.

Por que tanto ódio a Yoani Sanchez?

Posted in Direito e política on 21 de fevereiro de 2013 by Ricardo Santoro

Às vezes me pergunto: por que a esquerda brasileira odeia tanto Yoani Sanchéz? A despeito do caráter involuntariamente cômico do “protesto” em Pernambuco e na Bahia, o fato é que a intolerância à Yoani tem sido uma regra da esquerda nacional. Esses nefelibatas não percebem que impõem seus direitos de maneira tão opressora quanto a que acham que estão sendo sempre vítimas. Fazem de sua ideologia uma questão de Estado, que releva os direitos individuais e a liberdade a um plano inferior. Como explicar o PT, absurdamente, ter negado asilo a atletas cubanos, no Pan 2007, e acolher Cesare Battisti? Corporativismo ideológico.

Pró Cuba, não percebem que o “paraíso socialista” inexiste. Se Dante Alighieri fosse vivo, certamente poria um pouco de Cuba no seu inferno de A Divina Comédia, junto com outros membros socialistas e/ou militantes do PT.

Elegante, Yoani apenas responde aos protestos dizendo que fica feliz pela liberdade de expressão do povo brasileiro. Como Voltaire, pode não concordar com nenhuma das palavras proliferadas contra si, mas defende até a morte o direito alheio de enunciá-las. A liberdade de Yoani também é a nossa liberdade.

Seguir

Obtenha todo post novo entregue na sua caixa de entrada.